REQ 6408/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do Regimento Interno, após aprovação em Plenário, que a Mesa desta Casa Parlamentar envie Moção de Apelo ao Congresso Nacional, direcionado aos gabinetes de todas/os as/os Deputada/os Federais e Senadora/es, para que solicitem a supressão da alínea “a” do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória Nº 905 de 11 de novembro de 2019 e, dessa forma, garantam a permanência do Serviço Social na Previdência e o atendimento à população usuária de forma presencial no INSS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta
Desde 03/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/11/2019Incluir no Expediente
- 19/11/2019Constou no Expediente
- 03/03/2020Retirado Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026