Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/11/2019

PLO 1287/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 19/04/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/11/2019Constou no Expediente
18/11/2019Despachada
25/11/2019Despachada
25/11/2019Despachada
31/08/2020Indicação de Relator
31/08/2020Despachada
01/09/2020Aprovado
19/04/2021Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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