Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/11/2019
REC 24/2019
Ementa oficial
INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 820/2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2019Constou no Expediente
- 21/11/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

