REQ 6338/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, RELATIVOS AO IPVA E ÀS TAXAS ESTADUAIS, VINCULADAS AO DETRAN-PB, VENCIDAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NACIONAIS, COM ATÉ 150 (CENTO E CINQUENTA) CILINDRADAS, NOS MESMOS MOLDES DEFINIDOS NA LEI ESTADUAL N.º 10.312/2014.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2019Incluir no Expediente
- 27/11/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026