Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/11/2019
PLO 1273/2019
Ementa oficial
FICA INSTITUÍDO, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CERTIFICADO DE QUALIDADE DE ACESSIBILIDADE MUNICIPAL, DENOMINADO “SELO DE ACESSIBILIDADE”, SELO A SER OUTORGADO AOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS QUE ADOTEM MEDIDAS QUE GARANTAM A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2019Incluir no Expediente
- 12/11/2019Constou no Expediente
- 21/11/2019Despachada
- 27/11/2019Despachada
- 27/11/2019Despachada
- 25/08/2020Aprovado
- 01/10/2020Aprovado
- 27/04/2022Aprovado
- 28/04/2022Sanção e ou Veto
- 23/05/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026