REQ 6281/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, QUE SEJA VIABILIZADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A ELABORAÇÃO DE UM QUESTIONÁRIO DE SITUAÇÃO DE RISCO A SER APLICADO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) POR OCASIÃO DA DENÚNCIA, COM PERGUNTAS OBJETIVAS A RESPEITO DA MULHER VIOLENTADA, DIRECIONANDO-O À REDE DE PROTEÇÃO À MULHER PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/11/2019Incluir no Expediente
- 27/11/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026