Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/11/2019
PLO 1258/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM NO VAREJO PRODUTOS LACRADOS, A DISPONIBILIZAREM EM SEUS ESTACIONAMENTOS, PARA MELHOR ACOMODAÇÃO DO CONSUMIDOR, ESPAÇOS ADEQUADOS DESTINADOS A COLOCAR OS CARRINHOS DE COMPRA, APÓS O CONSUMIDOR DESOCUPÁ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 18/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2019Constou no Expediente
- 12/11/2019Despachada
- 19/11/2019Despachada
- 19/11/2019Despachada
- 18/08/2020Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026