Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/11/2019
PLO 1249/2019
Ementa oficial
ASSEGURA, AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2019Constou no Expediente
- 12/11/2019Despachada
- 19/11/2019Despachada
- 19/11/2019Despachada
- 18/08/2020Aprovado
- 01/10/2020Aprovado
- 05/05/2026Aprovado
- 07/05/2026Sanção e ou Veto
- 02/06/2026Despachada
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1249 de 2019 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1249 de 2019
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026