Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/11/2019
REQ 6218/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Encaminhando apelo a Ilustre Prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa, à necessidade de implementação de aulas de noções do Direito do Consumidor no currículo básico escolar do município
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2019Incluir no Expediente
- 06/11/2019Constou no Expediente
- 27/11/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026