Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/11/2019
AUT 10/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 10.927, DE 29 DE JUNHO DE 2017; REVOGA A LEI Nº 3.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972 E A LEI Nº 4.714, DE 20 DE JUNHO DE 1985; E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA S.A. PARA EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO S.A. – EPC, QUE ABSORVE A UNIÃO – SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026