Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/11/2019
PRE 159/2019
Ementa oficial
ALTERA OS ARTS. 47, 76 E 285 §1º; REVOGA A ALÍNEA ‘D’, INCISO II DO ART. 22; OS PARÁGRAFOS §1º, §2º, §3º, §4º, §5º E §6º DO ART. 47; O INCISO VII DO ART. 63; OS ARTS. 94, 95 E 96; E O INCISO IV DO ART. 117, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA (RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012), PARA ABOLIR AS SESSÕES SECRETAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicação de Relator
Desde 03/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2019Incluir no Expediente
- 05/11/2019Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
- 07/11/2019Despachada
- 12/11/2019Despachada
- 12/11/2019Despachada
- 03/03/2020Indicação de Relator
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026