Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/11/2019
VET 63/2019
Ementa oficial
VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL E CONTRARIAR AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 404/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS NO ESTADO DA PARAÍBA".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/11/2019Incluir no Expediente
- 06/11/2019Despachada
- 07/11/2019Despachada
- 07/11/2019Despachada
- 11/11/2019Indicação de Relator
- 13/11/2019Rejeitado
- 04/12/2019Mantido o Veto
- 09/12/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026