PLO 1224/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA; LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO, NOS CONTEÚDOS EXIGIDOS EM PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS, NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JURÍDICA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 11/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2019Incluir no Expediente
- 07/11/2019Despachada
- 12/11/2019Despachada
- 12/11/2019Despachada
- 11/08/2020Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026