Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/11/2019
PLO 1221/2019
Ementa oficial
DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ATUAM SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DIRETA OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A GARANTIR E ASSEGURAR O ATENDIMENTO INTEGRAL E ADEQUADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2019Incluir no Expediente
- 05/11/2019Constou no Expediente
- 07/11/2019Despachada
- 12/11/2019Despachada
- 12/11/2019Despachada
- 11/08/2020Aprovado
- 09/09/2020Aprovado
- 10/09/2020Sanção e ou Veto
- 01/10/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026