Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/11/2019
REQ 6179/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Deputado Federal da Paraíba, líder da bancada da Paraíba no Congresso Nacional, Senhor Efraim Filho, para que adote providências no sentido de mobilizar a bancada paraibana no Congresso, a fim de propor a reformulação e atualização do Código de Processo Penal Militar – Decreto Lei n° 1.002, de 21 de Outubro de 1969.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2019Incluir no Expediente
- 05/11/2019Constou no Expediente
- 07/11/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026