Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/11/2019
REQ 6173/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Deputado Federal da Paraíba, Senhor Efraim Filho, líder da bancada da Paraíba no Congresso Nacional, para que adote providências e mobilize a bancada paraibana no Congresso, a fim de propor a reformulação e atualização do Código de Processo Penal – Decreto Lei n° 3.689, de 03 de Outubro de 1941.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2019Incluir no Expediente
- 06/11/2019Constou no Expediente
- 07/11/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026