REQ 6139/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Superintendente da SUDEMA (Superintendência de Administração do meio Ambiente), Senhor Anníbal Peixoto Neto, para que haja uma INTENSIFICAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO do Litoral Sul paraibano, em decorrência do vazamento de Petróleo que atinge toda costa da Região Nordeste.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2019Incluir no Expediente
- 05/11/2019Constou no Expediente
- 07/11/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026