REQ 6082/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 c/c com o art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, e depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa, ao Excelentíssimo Governador do Estado e ao Senhor Presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA), cujo apelo é no sentido de viabilizar a ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO do município de Sossego.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Buba Germano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/10/2019Incluir no Expediente
- 05/11/2019Constou no Expediente
- 12/11/2019COSTOU NA ORDEM DO DIA
- 03/12/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026