REQ 6080/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 C/C COM O ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA (CAGEPA), CUJO APELO É NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Buba Germano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/10/2019Incluir no Expediente
- 05/11/2019Constou no Expediente
- 12/11/2019COSTOU NA ORDEM DO DIA
- 03/12/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026