Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/10/2019

PLO 1204/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB A TUTELA DE SUA FAMÍLIA ADOTIVA, NOS CADASTROS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E LAZER E NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 09/12/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Estela Bezerra (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/10/2019Incluir no Expediente
05/11/2019Despachada
11/11/2019Despachada
09/12/2019Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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