Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/10/2019
PLO 1203/2019
Ementa oficial
VEDA QUALQUER RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DE TRAJES RELIGIOSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO PARA FREQUÊNCIA E AVALIAÇÕES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2019Incluir no Expediente
- 05/11/2019Despachada
- 11/11/2019Despachada
- 11/11/2019Despachada
- 19/11/2019Indicação de Relator
- 04/03/2020Aprovado
- 27/08/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026