Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/10/2019

PLO 1194/2019

Ementa oficial

PROÍBE O ATO DE FOTOGRAFAR, FILMAR, PUBLICIZAR EM REDE SOCIAL OU PRATICAR QUALQUER OUTRO MEIO CAPAZ DE CAPTURAR OU DIVULGAR IMAGENS QUE EXPONHAM PESSOAS ACIDENTADAS OU EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 04/03/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Galego Souza (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/10/2019Incluir no Expediente
31/10/2019Despachada
05/11/2019Despachada
05/11/2019Despachada
19/11/2019Indicação de Relator
04/03/2020Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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