Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/10/2019
IND 226/2019
Ementa oficial
Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, Projeto de Lei que “dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de diretores e vice-diretores das escolas da rede estadual de ensino” por tratar-se de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme preconizado no art. 63 da Constituição Estadual, conforme minuta em anexo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/10/2019Incluir no Expediente
- 07/11/2019Aprovado
- 14/11/2019Despachada
- 14/11/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026