Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/10/2019

IND 224/2019

Ementa oficial

Indica ao Governador que tome providencia para concessão de isenção do ICMS que incide na aquisição de equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação, conforme minuta de lei em anexo.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 14/11/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/10/2019Incluir no Expediente
07/11/2019Aprovado
07/11/2019Aprovado
14/11/2019Despachada
14/11/2019Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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