Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/10/2019
PLO 1184/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, PREVISTO NO ART. 15, INCISO VIII, DA LEI Nº 11.359, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E DISCIPLINA O PAGAMENTO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - GAJ 1700 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/10/2019Incluir no Expediente
- 30/10/2019Despachada
- 30/10/2019Despachada
- 30/10/2019Despachada
- 30/10/2019Indicação de Relator
- 13/11/2019Aprovado
- 14/11/2019Despachada
- 19/11/2019Aprovado
- 27/11/2019Sanção e ou Veto
- 11/12/2019Sanção e ou Veto
- 15/04/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026