Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/10/2019
PINF 141/2019
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Superintendência do IBAMA na Paraíba e da SUDEMA, para que forneçam no prazo constitucional as seguintes informações relativas ao derramamento de petróleo no litoral paraibano:
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2019Incluir no Expediente
- 30/10/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026