Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/10/2019
PLO 1172/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 5.093, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA – FDM, PARA DESTINAR RECURSOS À ASSISTÊNCIA DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2019Incluir no Expediente
- 24/10/2019Despachada
- 31/10/2019Despachada
- 31/10/2019Despachada
- 06/11/2019Indicação de Relator
- 04/03/2020Aprovado
- 23/02/2021Indicação de Relator
- 25/02/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026