Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/10/2019
PLO 1153/2019
Ementa oficial
ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A E PARÁGRAFO ÚNICO À LEI 9.084 DE 05 DE MAIO DE 2010 PARA EQUIPARAR AO SERVIÇO EM REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO AS SITUAÇÕES EM QUE OS MILITARES ESTEJAM DE FOLGA E SEJAM INTIMADOS PELA JUSTIÇA ESTADUAL A COMPARECER EM JUÍZO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA OU AUTOR DA PRISÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 11/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2019Incluir no Expediente
- 23/10/2019Despachada
- 29/10/2019Despachada
- 29/10/2019Despachada
- 06/11/2019Indicação de Relator
- 11/02/2020Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026