Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/10/2019

PLO 1152/2019

Ementa oficial

ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS AS OPERAÇÕES RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E INSTRUMENTOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/10/2019Incluir no Expediente
23/10/2019Despachada
29/10/2019Despachada
29/02/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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