Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/10/2019
REQ 5716/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, que sejam adotadas as providências cabíveis visando a implantação e institucionalização de um Procedimento Operacional Padrão Especializado na Polícia Militar da Paraíba para atendimento ás mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2019Incluir no Expediente
- 23/10/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026