Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/10/2019
REQ 5653/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Luiz Waldvogel de Oliveira, prefeito da cidade de Assunção, no sentido que considere a necessidade de implementação de aulas de noções do Direito do Consumidor no currículo básico escolar do município.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2019Incluir no Expediente
- 23/10/2019Aprovado
- 13/11/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026