REQ 5508/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, POR SEU PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, QUANTO A NECESSIDADE DE ALERTAR E RECOMENDAR AS RÁDIOS (AM E FM) DO ESTADO DA PARAÍBA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS COMPOSITORES NA EXECUÇÃO DE MÚSICAS, CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIREITOS AUTORAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/10/2019Incluir no Expediente
- 25/10/2019Aprovado
- 12/11/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026