Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/10/2019
PLO 1131/2019
Ementa oficial
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2019Constou no Expediente
- 21/10/2019Despachada
- 25/10/2019Despachada
- 25/10/2019Despachada
- 29/10/2019Indicação de Relator
- 10/12/2019Aprovado
- 31/10/2023Aprovado
- 06/12/2023Aprovado
- 07/12/2023Sanção e ou Veto
- 27/11/2024Despachada
- 29/11/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

