Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/10/2019
REQ 5443/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA PARAÍBA, POR SEU PROCURADOR-CHEFE CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PELO DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE ACERTO DE CONDUTA N° 01/2019.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2019Incluir no Expediente
- 29/03/2022Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026