Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/10/2019

PLO 1130/2019

Ementa oficial

INSTITUI A DECLARAÇÃO ESTADUAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 11/03/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tovar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/10/2019Incluir no Expediente
18/10/2019Despachada
25/10/2019Despachada
25/10/2019Despachada
29/10/2019Indicação de Relator
11/03/2020Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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