Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/10/2019
PLO 1120/2019
Ementa oficial
ASSEGURA ÀS PESSOAS QUE VIVEM EM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA O DIREITO À INSCRIÇÃO COMO UNIDADE FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta
Desde 20/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2019Constou no Expediente
- 18/10/2019Despachada
- 25/10/2019Despachada
- 25/10/2019Despachada
- 29/10/2019Indicação de Relator
- 10/12/2019Aprovado
- 11/12/2019Despachada
- 11/12/2019Despachada
- 04/10/2021Aprovado
- 20/10/2021Retirado Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026