Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/10/2019

PLO 1114/2019

Ementa oficial

INSTITUI A REDUÇÃO NA CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, INCLUINDO OS FUNCIONÁRIOS DAS FUNDAÇÕES MANTIDAS OU INSTITUÍDAS PELO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 27/11/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Caio Roberto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/10/2019Constou no Expediente
18/10/2019Despachada
25/10/2019Despachada
27/11/2019Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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