Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/10/2019
REQ 5403/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO, prefeito da cidade de Santa Luzia, no sentido que considere a necessidade de implementação de aulas de noções do Direito do Consumidor no currículo básico escolar do município.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/10/2019Incluir no Expediente
- 15/10/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026