Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/10/2019
AUT 186/2019
Ementa oficial
ALTERA § 1º DO ART. 2º, BEM COMO OS ARTS. 3º, 4º E 5º, TODOS DA LEI Nº 10.340 DE 02 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/04/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026