REQ 5266/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, às Vossas Excelências, na forma do art. 117, inciso XVIII, da Resolução nº 1.578/2012, Regimento Interno da (Assembléia Legislativa) após ouvindo Plenário, que esta casa apresente SOLICITAÇÃO à Secretaria de Estado da Fazenda, na pessoa do Sr. Marialvo Laureano, visando a cessão do antigo prédio da Coletoria Estadual do município de Queimadas, para a APAE para melhor atender os Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Doda de Tião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2019Incluir no Expediente
- 15/10/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026