Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/10/2019
REQ 5230/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art.302 e seguintes do Regimento Interno desta Casa legislativa, que seja realizada uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Cidadã, para tratar da proteção de dados pessoais e do cadastro positivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2019Incluir no Expediente
- 16/10/2019Aprovado
- 17/10/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026