Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/10/2019

PLO 1107/2019

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Ementa oficial

INCLUI O ARTIGO 42 - A NA LEI ESTADUAL Nº 5.022, DE 14 DE ABRIL DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO PENAL ESTADUAL.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 23/10/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/10/2019Incluir no Expediente
15/10/2019Despachada
23/10/2019Despachada
23/10/2019Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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