Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/10/2019
REQ 5185/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJA CUMPRIDA A LEI ESTADUAL N° 9.527, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2019Incluir no Expediente
- 15/10/2019Aprovado
- 15/10/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026