REQ 5168/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento de apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que garantam a proteção integral aos direitos do Estudante Atleta do Estado da Paraíba, no tocante à garantia de reposição de provas e avaliações quando há necessidade de se ausentar da escola para participar de competições esportivas oficiais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2019Incluir no Expediente
- 15/10/2019Aprovado
- 15/10/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026