Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/10/2019
IND 217/2019
Ementa oficial
Que o Governo adote a iniciativa do Projeto de Lei que autorize a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos de origem animal e vegetal, de hortifrutigranjeiros, de plantas ornamentais e frutíferas em estradas de domínio do DER.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 08/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2019Incluir no Expediente
- 30/10/2019Aprovado
- 08/11/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026