Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/10/2019
OF 501/2019
Ementa oficial
DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – ENVIANDO A ESTE PODER RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 4.713/2019.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026