Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/10/2019

PLO 1084/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DE SERVIÇOS NOTARIAIS INFORMAREM AO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DETRAN-PB, A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E COMPRADOR.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 26/11/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Taciano Diniz (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/10/2019Constou no Expediente
14/10/2019Despachada
15/10/2019Despachada
26/11/2019Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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