Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/10/2019
VET 54/2019
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 252/2019, DE AUTORIA DO DEP. EDUARDO CARNEIRO QUE "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DA PARAÍBA (CCICMS-PB) DE ESTABELECIMENTO QUE UTILIZE MÃO DE OBRA INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/10/2019Incluir no Expediente
- 03/10/2019Despachada
- 07/10/2019Aguardando distribuição
- 08/10/2019Indicação de Relator
- 08/10/2019Mantido o Veto
- 07/11/2019Mantido o Veto
- 14/11/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026