REQ 5079/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ENERGISA-PB, NO SENTIDO DE MANTEREM O PROGRAMA TARIFA VERDE PARA OS AGRICULTORES PARAIBANOS, BEM COMO PROMOVEREM AÇÕES ADMINISTRATIVAS OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PARA O RECADASTRAMENTO DO “PROGRAMA TARIFA VERDE” PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS PRODUTORES RURAIS QUE TRABALHAM COM PEQUENAS IRRIGAÇÕES NO ESTADO DA PARAÍBA, CUJO PROGRAMA É OPERACIONALIZADO PELA ENERGISA-PB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2019Incluir no Expediente
- 02/10/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026