REQ 5044/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
APELO ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho,Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que seja autorizado a CAGEPA proceder a liberação para o DAESA - Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental, órgão municipal responsável pelo abastecimento local,de 10 metros cúbicos por segundo de água do Açude São Gonçalo, para permitir o adequado abastecimento da população de Sousa, conforme autorizado pela Agência Nacional de Água.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindolfo Pires (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026